Termos e Condições
Termos e Condições para os Serviços NissanConnect
Em vigor a partir de 03-10-2016
Introdução
Conforme utilizados neste contrato (“Contrato”), os termos “você”, “o seu” e “Subscritor” devem ser considerados como uma referência a si, individualmente, em sua representação ou, se aplicável, agindo na qualidade de representante legal de uma empresa ou de outra entidade jurídica que tenha adquirido ou alugado um veículo Nissan equipado com os serviços NissanConnect (“Veículo”). Além disso, conforme utilizados neste Contrato, os termos “nós”, “a nós”, “nosso(s)” e “Nissan” devem ser considerados como uma referência à NISSAN INTERNATIONAL SA, uma empresa constituída e em actividade ao abrigo das leis da Suíça, com o número de registo da empresa CH-550-1047524-0 e com sede social em Zone d’Activités La Pièce 12, 1180 Rolle, Suíça. Além disso, as seguintes pessoas e entidades são presumíveis beneficiários terceiros do presente Contrato: (i) Filiais da Nissan International SA, empresa-mãe, sucessores e cessionários; (ii) prestadores de serviços e respectivas filiais, sucessores e cessionários; (iii) assim como quaisquer funcionários, directores, responsáveis, subcontratados, representantes e agentes de quaisquer dos elementos anteriormente mencionados.
O nosso endereço postal é o seguinte: Nissan International SA, A-one Business Center ZA La Pièce – Batiment B2, Route de l’Etraz 1180 Rolle, Suíça. Determinados serviços NissanConnect e outras informações referidos neste Contrato encontram-se disponíveis online.
Dependendo das especificações, o seu Veículo pode estar equipado com uma unidade de controlo telemático NissanConnect e, se aplicável, com uma unidade principal e/ou sistema de navegação que pode incluir interfaces de comunicação adicionais para smartphones ou outros dispositivos. Este equipamento pode ser usado para disponibilizar uma vasta gama de serviços e informações com vista a servi-lo a si e a qualquer outro condutor ou passageiro do seu Veículo e facilitar a recolha, processamento e utilização de determinados dados para a prestação dos Serviços (os “Serviços NissanConnect”).
Os Serviços NissanConnect permitem ao Subscritor interagir com o Veículo e/ou usar várias aplicações (“aplicações” ou “apps”) directamente através do equipamento do Veículo, ou indirectamente por meio de smartphone, computador ou outros dispositivos que possam ser ligados à unidade de controlo telemático do Veículo e aos sistemas do Veículo. A unidade de controlo telemático NissanConnect não é compatível com todas as tecnologias/marcas de smartphones ou de outros dispositivos. Além disso, os smartphones ou dispositivos mais antigos podem não ser suportados.
Por motivos de segurança e regulamentares, alguns serviços podem ser automaticamente desactivados durante a condução.
Para mais informações sobre a compatibilidade com smartphones e outros dispositivos, consulte a página Web em https://pt.nissanconnect.eu/pt-pt/CsmSupport/Compatibility. Não nos responsabilizamos nem concedemos qualquer garantia relativamente à compatibilidade que existe actualmente entre o seu smartphone ou outros dispositivos e os Serviços NissanConnect e não nos responsabilizamos pela falta de suporte ou perda de serviços que daí possam resultar.
O pacote NissanConnect EV é disponibilizado a título gratuito durante três anos a contar da data de início da garantia do Veículo. Findo este período gratuito de três anos, o pacote NissanConnect está disponível para compra por períodos de um ano. A Nissan pode oferecer futuramente (sem que esteja de alguma forma obrigada a fazê-lo) pacotes alargados ou serviços adicionais associados ao seu pacote NissanConnect.
O Contrato descreve a relação entre si e nós, relativamente à utilização dos Serviços NissanConnect.
Trabalhamos com várias empresas diferentes para lhe prestar os Serviços NissanConnect. Neste Contrato, “Prestador de Serviços” significa qualquer pessoa, empresa, subsidiárias ou filiais ou entidade que forneça qualquer serviço, equipamento ou instalações associados aos Serviços NissanConnect, incluindo, sem carácter limitativo, prestadores de serviços sem fios, fornecedores, licenciantes, distribuidores e agentes.
Alguns ou todos os serviços ou conteúdos fornecidos no âmbito dos Serviços NissanConnect podem ser fornecidos por Prestadores de Serviços terceiros. Os Prestadores de Serviços podem aplicar termos e condições adicionais à prestação dos referidos conteúdos e serviços. Ao utilizar os Serviços NissanConnect, também concorda em estar vinculado a esses termos e condições adicionais. A Nissan não faz quaisquer declarações relativamente à disponibilidade de qualquer aplicação ou do conteúdo por si seleccionado aquando da utilização dos Serviços NissanConnect e não pode ser responsabilizada pela disponibilidade da aplicação ou do conteúdo que lhe é fornecido.
LEIA ESTE CONTRATO NA ÍNTEGRA ANTES DE USAR QUALQUER SERVIÇO NISSANCONNECT E GUARDE UMA CÓPIA NOS SEUS REGISTOS. LEIA E GUARDE UMA CÓPIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS NISSANCONNECT ADICIONAIS QUE LHE FOREM FORNECIDOS OU ENVIADOS. QUAISQUER DOCUMENTOS NISSANCONNECT QUE AFIRMEM FAZER PARTE DO SEU CONTRATO NISSANCONNECT FAZEM PARTE DO PRESENTE CONTRATO SE ACEITAR QUAISQUER SERVIÇOS POR ESTES DESCRITOS.
1. PROCESSO DE SUBSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS NISSANCONNECT
1.1. O seu consentimento. Ao celebrar este Contrato e/ou ao utilizar o Serviço NissanConnect concorda com as práticas e os procedimentos descritos no presente Contrato.
1.2. Activação dos Serviços NissanConnect e o seu consentimento. Apenas pode obter e utilizar os Serviços NissanConnect aceitando este Contrato, quer assinando este Contrato antes ou aquando da entrega do Veículo no concessionário ou aceitando posteriormente os seus termos online na página Web NissanConnect (“Página Web”), clicando em “Concordo” durante o processo de subscrição do serviço.
Ao aceitar o Contrato, reconhece que leu, aceitou e concordou em ficar vinculado pelos termos e condições deste Contrato (e, em especial, que autoriza que procedamos à recolha e ao processamento dos seus dados pessoais de acordo com as disposições do presente Contrato).
O utilizador compreende e concorda que a subscrição dos Serviços NissanConnect está associada ao seu Veículo e que não pode transferir os Serviços NissanConnect para outro veículo.
Se decidir não subscrever os Serviços NissanConnect, não poderá beneficiar dos Serviços NissanConnect.
É sua responsabilidade informar todos os condutores e passageiros do Veículo que desejem utilizar os Serviços NissanConnect quanto aos termos e condições deste Contrato, incluindo os aspectos relativos à privacidade dos dados.
1.4. Acesso aos Serviços NissanConnect. Os Serviços NissanConnect podem estar disponíveis a bordo através de uma unidade principal e/ou de um sistema de navegação ou remotamente, usando um computador, smartphone ou outro dispositivo com Internet e/ou uma aplicação especialmente criada para aceder aos Serviços NissanConnect. Estas aplicações podem ser disponibilizadas pela Nissan ou por terceiros em nome da Nissan, podendo aplicar-se termos e condições adicionais ao seu descarregamento ou utilização.
1.5. Autenticação a bordo e activação de determinadas funcionalidades. Além da sua subscrição dos Serviços NissanConnect pode ser necessária a sua autenticação pessoal nos sistemas do Veículo introduzindo o nome, a palavra-passe ou outras informações do utilizador. Além disso, determinadas funcionalidades relacionadas com a recolha de dados podem exigir que o utilizador ou outros ocupantes do Veículo confirmem activamente que estas funcionalidades devem ser activadas. Assim, a unidade principal ou o sistema de navegação pode apresentar um botão “Concordo” ou uma função semelhante para solicitar a sua confirmação. Se confirmar a utilização da funcionalidade em questão, esta será activada durante toda a viagem e os dados necessários para o funcionamento da funcionalidade serão transferidos para a Nissan. Se não confirmar a sua utilização, esta continuará temporariamente desactivada até à próxima vez que o Veículo for ligado e, neste caso, os dados relevantes não serão transferidos para a Nissan. Tenha em atenção que, se determinadas funcionalidades forem desactivadas, poderá não utilizar todos os Serviços NissanConnect. Além disso, mesmo se algumas funcionalidades forem desactivadas, outras podem continuar activas e permitir a transferência de dados.
1.6. Modificação do Contrato. Podemos modificar o Contrato a qualquer momento e ocasionalmente a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações serão publicadas na página Web (ou, se apropriado, notificadas para o seu e-mail) e entrarão em vigor a partir da data em que forem publicadas. A sua utilização contínua dos Serviços NissanConnect constituirá a sua aceitação dos termos revistos do Contrato. Pode aceder online e a qualquer momento aos termos do Contrato em vigor. Aconselhamo-lo a analisar periodicamente os termos do Contrato em vigor com atenção.
Se alguma dessas alterações afectar substancialmente os seus direitos ao abrigo deste Contrato, ou afectar de forma negativa e substancial o seu serviço, ou resultar em Taxas de Subscrição mais elevadas, enviar-lhe-emos uma notificação dessa alteração por e-mail. APÓS A RECEPÇÃO DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO, PODE RESCINDIR O CONTRATO OU CONCORDAR COM AS ALTERAÇÕES. CASO NÃO RESCINDA O CONTRATO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO, IRÁ CONSIDERAR-SE QUE CONCORDOU COM AS ALTERAÇÕES, PASSANDO AS MESMAS A FAZER PARTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE NÓS. Pode obter uma cópia actualizada deste Contrato online, incluindo todos os seus termos e condições actuais.
1.7. Actualização ou alteração das informações de conta do Subscritor. Pode rever, modificar, corrigir ou actualizar as informações que nos forneceu na página Web a qualquer momento, actualizando as referidas informações directamente na página Web.
2. DURAÇÃO E RESCISÃO DOS SERVIÇOS NISSANCONNECT
2.1. Duração. Os seus Serviços NissanConnect têm início imediatamente após a sua aceitação dos termos do Contrato, aceitando os seus termos online, conforme estabelecido anteriormente, e depois de concluído o processo de activação com sucesso.
O seu pacote dos Serviços NissanConnect permanecerá em vigor durante um período inicial de três anos a partir da data de início da garantia do Veículo. Isto significa que a duração do período inicial é independente da data de activação dos Serviços NissanConnect. Estes termos iniciais para o pacote de serviço são aqui referidos como o(s) “Período(s) Inicial(ais) de Serviço”.
O Período Inicial de Serviço é fornecido sem custos para um Veículo novo adquirido que esteja equipado com a unidade de controlo telemático.
Se for o segundo ou um posterior proprietário do Veículo, o pacote de Serviços NissanConnect está disponível até ao final do Período Inicial de Serviço gratuito. Se os Serviços NissanConnect não tiverem sido activados pelo primeiro proprietário, não terá direito ao Período Inicial de Serviço.
Aproximadamente 30 dias antes do término do Período Inicial de Serviço para o seu pacote de serviço, será notificado por e-mail e ser-lhe-á dada a oportunidade de renovar online a sua subscrição através da página Web, em conformidade com os termos e condições em vigor no momento. No caso de decidir renovar a sua subscrição, ou no caso de não ser o primeiro proprietário do Veículo e estiver a activar os Serviços NissanConnect pela primeira vez, ser-lhe-á solicitado que envie um formulário de pagamento online e que proceda ao pagamento da taxa de subscrição em vigor no momento (“Taxa de Subscrição”).
Terá ainda a oportunidade de escolher uma renovação automática no momento da sua primeira renovação. ASSIM QUE TIVER VALIDADO A RENOVAÇÃO DA SUA SUBSCRIÇÃO DURANTE UM PERÍODO DE UM ANO E SE ESCOLHER A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, OS SEUS SERVIÇOS NISSANCONNECT SERÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE A PARTIR DA DATA DE EXPIRAÇÃO DO PERÍODO INICIAL DE SERVIÇO OU A CADA RENOVAÇÃO, POR PERÍODOS DE RENOVAÇÃO SUCESSIVOS DE UM ANO (“Período(s) de Renovação do Serviço”) A MENOS QUE E ATÉ QUE OS SERVIÇOS NISSANCONNECT SEJAM RESCINDIDOS POR SI OU POR NÓS, CONFORME PERMITIDO NESTE CONTRATO.
Todos os anos, aproximadamente 30 dias antes da expiração de cada Período de Renovação do Serviço, será notificado por e-mail e ser-lhe-á dada a oportunidade de renovar online a sua subscrição através da página Web. Além disso, sempre que decidir renovar os pacotes relevantes dos Serviços NissanConnect, a sua conta de pagamento será automaticamente debitada, tendo em consideração os Serviços NissanConnect durante o Período de Renovação do Serviço. Ao não renovar os Serviços NissanConnect, a sua subscrição será automaticamente cancelada no dia da expiração.
2.2. Os seus direitos de rescisão. Pode rescindir os seus Serviços NissanConnect online através da Página Web ou a qualquer momento contactando-nos. Se rescindir os Serviços NissanConnect antes do final do Período Inicial de Serviço ou do Período de Renovação do Serviço, conforme o caso, não terá direito a qualquer reembolso e, caso decida reactivar mais tarde os Serviços NissanConnect, ser-lhe-á cobrado o valor total correspondente ao Período total de Renovação do Serviço.
2.3. Os nossos direitos de rescisão e suspensão.
Podemos rescindir os seus Serviços NissanConnect a qualquer momento e sem motivo, caso em que lhe enviaremos um aviso prévio de 30 dias à data efectiva de rescisão, após a qual os seus Serviços NissanConnect terminarão. Isto significa que podemos decidir cessar a prestação dos Serviços NissanConnect a si, a qualquer momento e por qualquer motivo, mesmo por motivos não relacionados consigo ou com a sua conta Nissan. Caso decidamos rescindir os Serviços NissanConnect em caso de rescisão de qualquer acordo entre nós e qualquer Prestador de Serviços do qual dependamos para a prestação dos Serviços NissanConnect, iremos envidar todos os esforços para lhe enviar o aviso supramencionado com 30 dias de antecedência.
Além disso, podemos rescindir os seus Serviços NissanConnect sem qualquer aviso prévio, por qualquer outra causa justificada. Isto significa, por exemplo, que podemos rescindir imediatamente os seus Serviços NissanConnect se violar alguma parte do presente Contrato, se interferir com os nossos esforços de prestação dos Serviços NissanConnect, se interferir com a nossa actividade ou se os seus Serviços NissanConnect forem utilizados para fins ilegais ou impróprios. Não tem qualquer direito à reactivação dos Serviços NissanConnect, mesmo se solucionar algum destes problemas. Também podemos suspender os seus Serviços NissanConnect para efeitos de manutenção ou de melhoria da rede ou do sistema, em caso de congestionamento da rede ou em caso de suspeita de que os seus Serviços NissanConnect estão a ser usados para qualquer fim que nos permita rescindir os mesmos. Nesses casos, não procederemos ao reembolso de quaisquer valores pagos por si antecipadamente pelos Serviços NissanConnect.
Também nos reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo, interromper a oferta dos Serviços NissanConnect e não aceitar a renovação dos seus Serviços NissanConnect, sem incorrer em qualquer responsabilidade.
2.4. Se vender o seu Veículo ou comprar um Veículo usado
Notificação à Nissan
Se vender o seu Veículo ou terminar o respectivo aluguer ou se o seu Veículo for enviado para a sucata ou destruído enquanto o tiver em sua posse antes da expiração do Período Inicial do Serviço, solicitamos que nos notifique contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Nissan ou removendo directamente o Veículo da sua conta na página Web.
Se vender ou transferir o seu Veículo e não nos notificar, não teremos forma de saber que o Veículo foi vendido e podemos continuar a recolher dados acreditando que estes lhe dizem respeito. Além disso, permanecerá responsável por qualquer responsabilidade incorrida ao abrigo do presente Contrato relativamente à correcta ou incorrecta utilização dos Serviços NissanConnect. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos relativos à privacidade que possa sofrer caso não nos notifique o término do aluguer ou a venda do seu Veículo. Independentemente de nos notificar ou não relativamente ao término do aluguer ou à venda do seu Veículo, o utilizador concorda que não irá, nem tentará, aceder ou utilizar os Serviços NissanConnect ou quaisquer dados relativos ao seu Veículo após a venda, transferência ou final do aluguer do seu Veículo.
O utilizador compreende e concorda que, em caso de não notificação à Nissan e em caso de o proprietário posterior do Veículo subscrever os Serviços NissanConnect associados ao Veículo, o perfil do novo proprietário irá substituir o seu perfil e a sua subscrição dos Serviços NissanConnect será automaticamente cancelada.
Não pode transferir os seus Serviços NissanConnect para outro veículo. Os Serviços NissanConnect permanecem associados ao Veículo (de forma semelhante à garantia). Em caso de venda do seu Veículo (ou de devolução no final de um período de aluguer) sem proceder ao cancelamento da sua subscrição, a referida subscrição será automaticamente transferida para o novo proprietário desde que este faça prova da sua titularidade, ligando para o Serviço de Apoio ao Cliente da Nissan ou registando o Veículo na página Web.
Rescisão dos seus Serviços NissanConnect
Em caso de venda do seu veículo ou de término do seu aluguer, pode rescindir este Contrato relativo aos seus Serviços NissanConnect antes de os remover da sua conta na página Web embora não tenha de o fazer.
Se não rescindir o Contrato, o proprietário posterior do Veículo pode beneficiar dos Serviços NissanConnect gratuitamente durante o restante Período Inicial dos Serviços ou Período de Renovação do Serviço. Ao rescindir o presente Contrato dentro do Período Inicial do Serviço ou de qualquer Período de Renovação do Serviço, o proprietário posterior não poderá beneficiar do possível período restante dos seus Serviços NissanConnect. Não recomendamos essa acção uma vez que irá retirar atractividade ao seu Veículo.
No entanto, se vender o seu Veículo ou terminar o seu aluguer, o utilizador compromete-se a remover o Veículo da sua conta o mais rapidamente possível na página Web, de forma a permitir a activação do Veículo numa nova conta. Caso sejamos informados, de uma outra forma apropriada, de que procedeu à venda do seu Veículo ou ao término do seu aluguer, reservamo-nos o direito de anular o registo do Veículo da sua conta e permitir que o novo proprietário ou locatário registe o Veículo na respectiva conta.
Se vender ou transferir o seu Veículo e não remover o Veículo da sua conta, a Nissan pode continuar a recolher dados acreditando que estes lhe dizem respeito. Além disso, permanecerá responsável por qualquer responsabilidade incorrida ao abrigo do presente Contrato relativamente à correcta ou incorrecta utilização do NissanConnect. A Nissan não se responsabiliza por quaisquer danos relativos à privacidade que possa sofrer em caso de não remoção do Veículo da sua conta. Se já não for o proprietário ou o utilizador autorizado do Veículo, concorda que não irá, nem tentará, aceder ou usar os Serviços NissanConnect associados a esse Veículo ou quaisquer dados referentes ao Veículo.
3. TAXAS, PAGAMENTO, FACTURAÇÃO E POLÍTICA DE IMPOSTOS
Os Serviços NissanConnect são gratuitos durante o Período Inicial de Serviço referente ao seu pacote de serviço. Após o Período Inicial de Serviço, o seu pacote de serviço necessitará de uma subscrição válida. Assim, se o período gratuito de três anos do seu pacote de serviço terminar ou faltarem menos de 30 dias para terminar, terá de proceder ao pagamento do pacote de serviço para continuar a utilizar os Serviços NissanConnect.
Se decidir não renovar a sua subscrição dos Serviços NissanConnect antes do final do Período Inicial de Serviço do pacote relevante, os seus Serviços NissanConnect terminarão automaticamente no final do Período Inicial de Serviço aplicável. Se decidir renovar a sua subscrição de acordo com o processo descrito acima, concorda em pagar a taxa de subscrição anual em vigor no momento (“Taxa de Subscrição”) relativa à prestação dos Serviços NissanConnect ao seu Veículo durante o Período de Renovação do Serviço. No momento da primeira renovação poderá definir um mecanismo de renovação automática para o próximo Período de Renovação do Serviço. Nesse caso, o utilizador compreende e concorda que, no final do Período de Renovação do Serviço, a sua subscrição dos Serviços NissanConnect será automaticamente renovada até manifestar a sua vontade de cancelar o mecanismo de subscrição automática ou cancelar a própria subscrição de acordo com o presente Contrato.
Se não for o primeiro proprietário do Veículo e se os Serviços NissanConnect não tiverem sido activados pelo antigo proprietário, ou se o primeiro proprietário tiver cancelado o respectivo contrato de subscrição, para beneficiar dos Serviços NissanConnect terá de pagar a Taxa de Subscrição então em vigor.
O utilizador compreende e concorda que a subscrição dos Serviços NissanConnect está associada ao seu Veículo e que não pode transferir os Serviços NissanConnect para outro veículo. Se não for o proprietário nem utilizar o seu Veículo durante um determinado Período Inicial ou de Renovação do Serviço, não procederemos ao reembolso de qualquer parte da sua Taxa de Subscrição.
Se comprar ou alugar um Veículo anteriormente comprado ou alugado e a subscrição do antigo proprietário ou locatário ainda se encontrar activa e dentro de qualquer Período Inicial ou de Renovação do Serviço válido, deve proceder ao seu registo na qualidade de novo proprietário. Se pretender utilizar os Serviços NissanConnect deve subscrever e activar os Serviços NissanConnect online através da página Web, durante o Período Inicial de Serviço ou Período de Renovação do Serviço, conforme aplicável.
Os Serviços NissanConnect estão associados ao Veículo. Após o pagamento da Taxa de Subscrição, não pode ser reembolsado, seja por que motivo for.
4. DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DE DADOS
4.1. Geral. A Nissan respeita e defende os seus direitos ao abrigo da lei aplicável. Esta declaração de privacidade relativa à recolha descreve a forma como gerimos qualquer informação pessoal que possamos recolher sobre si.
4.2. Utilização de dados pessoais. Procederemos à recolha e utilização de determinados dados relativos à sua utilização dos Serviços NissanConnect. Esses dados serão utilizados para prestar e melhorar os Serviços NissanConnect, com vista a servi-lo a si e aos outros ocupantes do seu Veículo e conforme descrito detalhadamente neste documento. Os dados que recolhemos podem incluir dados pessoais. Ao subscrever e/ou utilizar os Serviços NissanConnect o utilizador também autoriza a recolha e utilização de dados pessoais da nossa parte para os fins estabelecidos no presente Contrato. Respeitaremos a sua privacidade, assim como a de outros ocupantes do Veículo.
4.3. Categorias de informação pessoal recolhida por nós. Os tipos de informação pessoal que recolhemos dependem do Veículo, das suas especificações, dos Serviços NissanConnect por si subscritos e da sua utilização dos referidos Serviços NissanConnect. Recolhemos dados que fornece em associação à sua subscrição NissanConnect, incluindo dados de subscrição e informações contratuais, o Número de Identificação do Veículo(Vehicle’s identification number, VIN), nome, morada, ID de utilizador, palavras-passe, dados de contacto do condutor principal ou proprietário do veículo. Também podemos (se aplicável) recolher dados relativos ao Veículo, aos seus dispositivos e informação do sistema, incluindo a ID do sistema de navegação, ID dos cartões SIM incorporados, histórico de utilização e dados de diagnóstico de sistemas e peças do veículo; no caso de um veículo eléctrico, o consumo de electricidade, o estado da bateria e o histórico de carregamento. Para a prestação dos Serviços NissanConnect e para fins estatísticos, podemos recolher dados relativos à sua utilização dos Serviços NissanConnect, incluindo o comportamento e dados de parâmetros do sistema de navegação, determinados dados de localização, incluindo locais de paragem e de início da viagem, assim como locais de carregamento. Procedemos ainda à recolha (conforme aplicável) de dados de facturação, pagamento e gestão de reclamações relativos aos Serviços NissanConnect. Se não nos fornecer estas informações, poderemos não fornecer-lhe a totalidade ou parte dos Serviços NissanConnect.
4.4. Fins de processamento dos dados pessoais. Os dados pessoais que recolhemos serão utilizados para lhe prestar os Serviços NissanConnect. Isto inclui, particularmente, serviços relacionados com qualquer comunicação e mensagens, informações técnicas e outras informações do veículo, controlos remotos do veículo, notificações do veículo como, por exemplo, alertas de manutenção, funcionalidades de segurança e protecção integradas como eCall ou bCall, assistência em viagem, poupança de energia, planeamento de viagem e muitos outros serviços que possam estar disponíveis no seu pacote de Serviços NissanConnect aplicável.
Também utilizaremos os dados pessoais com vista a permitir que a Nissan, as suas filiais e os Prestadores de Serviços e concessionários da Nissan melhorem os seus serviços, produtos e as suas comunicações com os clientes. Isto inclui, entre outros, o fornecimento de informações de produtos a si, resposta a questões ou tratamento das suas reclamações, informação relativa aos termos e ofertas associados aos Serviços NissanConnect, incluindo descontos especiais ou serviços ou funções adicionais, personalização das comunicações entre si e nós e os concessionários Nissan, assim como a gestão da sua subscrição dos Serviços NissanConnect e da sua conta de subscrição.
Também podemos utilizar os dados para efeitos de avaliação e estatística, pesquisa de mercado e para outros fins de investigação e desenvolvimento, para melhorar os Serviços NissanConnect e os nossos produtos em geral, para planeamento de infra-estruturas (como estações de carregamento) e/ou para personalizar os Serviços NissanConnect para Subscritores individuais ou grupos de Subscritores. Também podemos utilizar os dados de forma a detectar ou evitar o abuso dos Serviços NissanConnect por si ou por qualquer outro ocupante do Veículo.
Podemos (conforme aplicável) processar dados de localização do Veículo de um Subscritor ou outras informações de localização (dependendo das funcionalidades do veículo) (i) na medida do necessário para fornecer Serviços NissanConnect baseados na localização do Veículo; (ii) se formos obrigados a fazê-lo de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis e/ou por ordens vinculativas ou executórias de autoridades públicas ou tribunais competentes; (iii) associados às nossas tentativas de comunicação com o comprador do Veículo ou de recuperação do Veículo nos termos dos acordos que regem o aluguer ou o financiamento do referido Veículo.
Caso tenha celebrado um contrato de aluguer de bateria para o seu Veículo eléctrico, a Nissan pode fornecer à empresa de aluguer os dados relativos à bateria e à localização necessários para a administração e cumprimento do contrato de aluguer, incluindo o bloqueio ou desbloqueio do carregamento da bateria ou a imposição do cumprimento de obrigações contratuais.
Quando aceder aos serviços de prestadores de serviços terceiros (por exemplo, para contas de redes sociais, conteúdos multimédia, informações de serviços de terceiros) através dos Serviços NissanConnect ou de qualquer uma das suas funcionalidades ou aplicações, podemos receber, processar, utilizar e transferir os dados relativos à prestação desses serviços. Além disso, qualquer serviço de terceiros acedido através dos Serviços NissanConnect pode usar termos e condições adicionais que regem a utilização dos seus dados pessoais. A Nissan não controla nenhum desses termos e condições de serviços independentes e rejeita qualquer responsabilidade ou obrigação neste sentido.
NÃO VENDEMOS, ALUGAMOS OU COMERCIALIZAMOS INFORMAÇÕES DO SUBSCRITOR FORA DO GRUPO NISSAN, DOS CONCESSIONÁRIOS DA NISSAN OU DOS NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, EXCEPTO COM O SEU CONSENTIMENTO.
4.5. Utilização dos dados para fins promocionais. Apenas utilizaremos as suas informações de contacto para comunicações promocionais por e-mail, correio ou telefone na medida do permitido pela lei aplicável ou mediante o seu consentimento prévio. A qualquer momento, pode cancelar o seu consentimento para a futura utilização dos dados para fins promocionais sem incorrer em quaisquer custos (excepto o seu próprio custo de comunicação) seleccionando as suas preferências online em https://www.nissan.pt/PT/pt/YouPlus.html, pelos métodos especificados nas comunicações que lhe enviamos, contactando a nossa linha de contacto ou por qualquer outro modo previsto pelas leis aplicáveis.
Quando solicitamos o seu consentimento para utilizar determinadas informações, serão explicadas outras possibilidades de utilização da informação. Se tiver cancelado o seu consentimento para receber e-mails promocionais ou chamadas telefónicas da nossa parte, implementaremos essa solicitação assim que seja comercialmente razoável após a recepção da mesma. Se um Subscritor cancelar o seu consentimento para receber materiais promocionais por correio normal, implementaremos esse pedido de cancelamento dentro de um tempo comercialmente razoável.
Ainda que não pretenda receber comunicações promocionais da nossa parte, podemos continuar a comunicar consigo por telefone (incluindo sem fios e SMS), correio e e-mail, conforme necessário para lhe prestar os Serviços NissanConnect e/ou manter a sua conta de subscrição.
4.6. Divulgação de informação pessoal. Trabalhamos com várias empresas diferentes para lhe prestar os Serviços NissanConnect. Isto inclui, sem carácter limitativo, operadores de rede móvel, prestadores de acesso à Internet e de conectividade, prestadores de gestão de subscrição, prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de conteúdos, fornecedores, licenciantes, parceiros de aluguer, pontos de atendimento de segurança pública, equipas de emergência e prestadores de serviços (polícia, ambulância, etc.), prestadores de assistência em viagem, distribuidores, concessionários e oficinas.
Poderemos divulgar as suas informações pessoais fora da Nissan junto de terceiros como, por exemplo, Prestadores de Serviços, apenas para nos prestarem serviços, assim como junto de outros Prestadores de Serviços específicos com a finalidade de prestar os Serviços NissanConnect solicitados pelo Subscritor ou por outros ocupantes do Veículo do Subscritor ou de facilitar a comunicação com o comprador, proprietário ou ocupante do Veículo. Para outros fins, podemos fornecer dados agregados, dados tornados anónimos ou estatísticas sobre os Subscritores e informações relacionadas com os Serviços NissanConnect a terceiros, mas estes dados não incluirão quaisquer informações de identificação pessoal. Quando necessário, podemos ser obrigados a fornecer informações pessoais de acordo com a lei aplicável ou ordens vinculativas ou executórias de autoridades públicas ou tribunais, ou para fazer cumprir ou aplicar os termos do presente Contrato.
4.7. Transferência de dados fora da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE).O Serviço NissanConnect subscrito por si e o local onde o Veículo é utilizado, assim como outras informações pessoais recolhidas em associação ao funcionamento e à utilização dos Serviços NissanConnect, serão transferidos e processados pelas filiais da Nissan International SA e pelos respectivos Prestadores de Serviços dentro e fora da UE/EEE. Isto inclui, particularmente, (sem limitação) o processamento de dados pessoais pela Nissan Motor Co., Ltd no Japão e pelos respectivos Prestadores de Serviços no Japão e/ou noutros países fora da UE/EEE. As leis de protecção de dados de tais países terceiros podem não oferecer o mesmo nível de protecção de dados existente na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. No entanto, caso essa transferência ocorra, tomaremos as medidas adequadas para garantir que os dados pessoais são processados de acordo com as normas estabelecidas pela legislação aplicável relativamente à protecção de dados. Se os dados pessoais recolhidos e processados por nós forem processados por Prestadores de Serviços fora da UE/EEE, estes apenas processarão quaisquer dados de acordo com as nossas instruções e para os fins descritos acima e sujeitos a rigorosas medidas de segurança de dados.
4.8. Segurança. Manteremos e exigiremos que os nossos Prestadores de Serviços mantenham as medidas de segurança apropriadas em relação a dados técnicos, físicos e administrativos de forma a proteger quaisquer dados pessoais sob nosso controlo contra perda, utilização indevida e alteração. Por exemplo, dependendo das aplicações, implementamos a utilização de tecnologias de encriptação e de sistemas de autenticação de utilizador como, por exemplo, palavras-passe e números de identificação pessoal. Todas as informações são guardadas mediante medidas de protecção comercialmente razoáveis, com acesso limitado apenas a funcionários ou representantes autorizados da Nissan, de filiais da Nissan e dos respectivos Prestadores de Serviços. Usamos práticas standard do sector para proteger a privacidade das informações do Subscritor.
Tenha em atenção que a transmissão de informações através da Internet e de outras redes de comunicações terceiras pode não ser completamente segura. Embora envidemos todos os esforços para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados e, sobretudo, não podemos prometer ou garantir que as suas comunicações não serão interceptadas por terceiros. Aquando da prestação de alguns serviços NissanConnect aos Subscritores, são transmitidos voz e dados entre os centros de atendimento da Nissan e os Veículos do Subscritor através de redes de comunicações móveis. Estas redes são complexas e não necessariamente seguras. Assim, a privacidade e a segurança dos dados transmitidos de/para o Veículo não podem ser garantidas.
O utilizador concorda que não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de qualquer perda de privacidade que ocorra aquando da comunicação através dessas redes. Se não nos notificar da venda ou da transferência do seu Veículo, podemos continuar a enviar determinadas informações de subscritor ou outras informações sobre a sua conta para o endereço actualmente em arquivo. Nesse caso, não nos responsabilizamos por quaisquer danos relacionados com a privacidade que possam ocorrer.
4.9. Período de armazenamento. Apenas guardaremos todas as informações pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento dos fins supra-mencionados ou durante um período de tempo exigido pela lei aplicável, por qualquer diploma legal regulador da prescrição aplicável ou pelos termos do presente Contrato. Sujeitos a determinadas excepções, os dados pessoais serão guardados até dois anos após a recolha dos mesmos, a menos que seja exigido de outra forma para cumprir obrigações contratuais ou outras obrigações legais. Findo esse período, as informações pessoais serão eliminadas, bloqueadas ou tornadas anónimas, de acordo com a lei aplicável. Informações como, por exemplo, a velocidade do veículo, o sentido de marcha do veículo e determinados dados de localização serão eliminadas ou tornadas anónimas imediatamente após o término da finalidade para a qual foram transferidas, em qualquer caso no prazo máximo de 24 horas após serem recebidas pelo centro de dados relevante usado pela Nissan.
4.10. Direito de acesso e correcção. Pode aceder, corrigir, modificar, eliminar e/ou bloquear dados pessoais de acordo com a legislação local relativa à protecção de dados. Para exercer esses direitos, pode editar a sua conta na página Web ou contactar a linha de contacto local da Nissan.
5. INFORMAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O SERVIÇO E LIMITAÇÕES DO SISTEMA
5.1. Propriedade da tecnologia. A Nissan e os seus Prestadores de Serviços são e serão sempre o(s) proprietário(s) de todos os direitos, títulos e interesses em/para (i) todo e qualquer hardware, software e tecnologia relacionada, usados pela Nissan, como parte ou juntamente com os Serviços NissanConnect, e (ii) todos os direitos de propriedade intelectual e outros, incluindo, sem carácter limitativo, todas as patentes, direitos de autor, marcas comerciais e direitos de segredo comercial contidos no presente Contrato. É proibido e concorda que não pode copiar, descompilar, desmontar, usar engenharia inversa, realizar trabalhos derivados ou manipular qualquer tecnologia, dados ou conteúdos armazenados ou integrados em qualquer equipamento usado para receber ou operar os Serviços NissanConnect (colectivamente, “Tecnologia de Equipamento”) ou, de qualquer outro modo, modificar ou adulterar qualquer um desses equipamentos. Também concorda em não carregar, publicar, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar quaisquer materiais que contenham vírus informáticos ou qualquer código computacional, ficheiros ou programas concebidos para interromper, desactivar ou limitar a funcionalidade dos Serviços NissanConnect. Todo e qualquer software contido no seu Veículo encontra-se licenciado somente para utilização em conjunto com os Serviços NissanConnect. Além disso, todos e quaisquer dados e outros conteúdos dos Serviços NissanConnect encontram-se protegidos por leis de direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual, permanecendo todos os direitos de propriedade com a Nissan e com os respectivos Prestadores de Serviços. Pode usar a Tecnologia de Equipamento apenas para uma utilização pessoal e não comercial juntamente com os Serviços NissanConnect.
5.2. Propriedade e utilização do cartão SIM. A unidade telemática dos Veículos inclui um ou mais cartões SIM integrados que permanecerão propriedade do operador de rede móvel aplicável. Se proceder a qualquer modificação do hardware ou do software associados, ou tentar usar o(s) cartão(ões) SIM para qualquer outra finalidade, pode invalidar qualquer garantia aplicável e não nos responsabilizamos por qualquer falha de funcionamento do referido hardware ou software ou por estes não conseguirem suportar os Serviços NissanConnect.
5.3. Marcas comerciais. NissanConnect e o logótipo Nissan são marcas comerciais da Nissan Motor Co., Ltd. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos, logótipos e nomes de domínio que apareçam como parte ou em quaisquer páginas Web relacionadas podem ser as marcas registadas de terceiros. O seu acesso e utilização dos Serviços NissanConnect, dessas páginas Web ou este Contrato não lhe concedem qualquer direito, título ou interesse ou licença para reproduzir ou, de outra forma, usar as marcas comerciais ou quaisquer marcas comerciais, gráficos, logótipos ou nomes de domínio de terceiros. Qualquer prestígio relativo às marcas comerciais gerado em virtude da sua utilização dos Serviços NissanConnect reverterá em nosso benefício.
5.4. Sistema Global de Posicionamento. Os seus Serviços NissanConnect funcionam usando redes de comunicação sem-fios e a rede satélite de Sistema Global de Posicionamento (Global Positioning System, “GPS”). NEM TODOS OS SERVIÇOS NISSANCONNECT ESTÃO SEMPRE DISPONÍVEIS EM QUALQUER LUGAR, PARTICULARMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU FECHADAS, OU EM TODOS OS VEÍCULOS. A zona em que está a conduzir pode afectar o serviço que lhe prestamos, incluindo, mas sem carácter limitativo, o serviço de encaminhamento. Além disso, os serviços não estão disponíveis se o sistema GPS não estiver em funcionamento (pode ser necessário um CD ou DVD de mapas). Determinadas limitações de programação do sistema de GPS podem afectar a nossa capacidade de determinar com exactidão a localização do seu Veículo.
6. AS SUAS RESPONSABILIDADES
6.1. Manter a sua conta. A recepção dos Serviços NissanConnect está dependente da sua activação dos Serviços NissanConnect conforme descrito acima. O utilizador é responsável por manter uma forma de pagamento válida para o seu pacote de serviço após a expiração de qualquer Período Inicial do Serviço ou Período de Renovação do Serviço. Para quaisquer informações adicionais relativas à gestão da conta, consulte a página Web.
6.2. Palavras-passe/ID de utilizador. O utilizador promete ser totalmente responsável pela protecção da sua palavra-passe e da sua ID de utilizador (fornecidas no concessionário no momento da entrega, ou disponibilizadas de outra forma, ou configuradas por si de acordo com o processo de activação). Alguém que tenha acesso à sua palavra-passe ou ID de utilizador pode aceder aos Serviços NissanConnect e, nem nós, nem qualquer Prestador de Serviços tem qualquer obrigação de questionar a autoridade de qualquer pessoa que use a sua palavra-passe e a ID de utilizador ou outra informação que possa ser usada para efeitos de identificação da sua conta para solicitar serviços para o seu Veículo.
6.3. Uso correcto dos Serviços. O utilizador promete não usar qualquer Serviço NissanConnect para qualquer fim fraudulento, ilegal ou abusivo ou que, de alguma forma, interfira com a nossa prestação de serviços aos nossos outros clientes. O utilizador promete não fazer mau uso ou fazer algo que prejudique as operações comerciais, serviços, reputação, funcionários, instalações, nossos ou dos nossos Prestadores de Serviços. Caso faça alguma das acções acima, o utilizador concorda que será responsável por qualquer montante a nós exigido por outra pessoa, além de quaisquer despesas, resultantes total ou parcialmente dessa utilização ou das suas acções.
O utilizador não pode revender, copiar, guardar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, executar, transmitir, divulgar ou criar trabalhos derivados de quaisquer conteúdos que receba através dos Serviços NissanConnect e não pode usar quaisquer conteúdos que receba através dos Serviços NissanConnect para fins comerciais.
6.4. Protecção e utilização de informações de terceiros. Algumas informações que recebe através dos Serviços NissanConnect pertencem-nos a nós, aos Prestadores de Serviços ou a terceiros que as fornecem em nosso nome. Podem estar cobertas por um ou mais direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outras protecções legais. O utilizador promete não usar qualquer conteúdo que receba através dos Serviços NissanConnect de forma diferente à expressamente autorizada por nós ou pelo nosso Prestador de Serviços. O utilizador não pode revender nenhuma informação ou usá-la para fins comerciais. Não pode copiar, guardar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, executar, transmitir, divulgar ou criar trabalhos derivados das mesmas.
6.5. Outros utilizadores ou ocupantes do seu veículo. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NISSANCONNECT NO SEU VEÍCULO, MESMO QUE NÃO SEJA A PESSOA QUE OS UTILIZA E MESMO SE FUTURAMENTE ALEGAR QUE A UTILIZAÇÃO NÃO FOI AUTORIZADA. TAMBÉM É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR SI OU POR QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE O SEU VEÍCULO, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS NISSANCONNECT. O utilizador promete instruir e informar todos os utilizadores e ocupantes do seu Veículo sobre os Serviços NissanConnect, as funcionalidades e limitações do sistema, assim como os termos do Contrato. Nenhum Prestador de Serviços, nem nós, tem/temos a obrigação de questionar a autoridade de alguém que utilize o seu Veículo. Se o utilizador ou um condutor do seu Veículo utilizar os Serviços NissanConnect para cometer um crime ou para outro motivo impróprio, o utilizador será responsável por quaisquer danos devidos por nós em virtude dessa utilização.
7. AVISOS ESPECIAIS
7.1. Software, hardware e actualizações de equipamento. Os Serviços NissanConnect envolvem software (incluindo software de Veículo e software usado pela unidade de controlo telemático, a unidade principal ou o sistema de navegação) ou conteúdos que podemos necessitar ou pretender mudar ocasionalmente. Podemos fazê-lo remotamente sem o notificar com antecedência. Essas mudanças podem afectar ou apagar dados que tenha guardado no sistema de Serviços NissanConnect do seu Veículo. Não nos responsabilizamos por dados perdidos. O utilizador não é o proprietário do software dos Serviços NissanConnect nem adquiriu quaisquer direitos para utilizar ou modificar o software dos Serviços NissanConnect por iniciativa própria. Os sistemas do seu Veículo também envolvem software que podemos ter de alterar ocasionalmente. O utilizador concorda com o facto de podermos ajudar os Prestadores de Serviços a fazê-lo remotamente.
7.2. Serviços de rede móvel. O utilizador não possui qualquer direito sobre o(s) número(s) de telemóvel atribuído(s) à unidade de controlo telemático do seu Veículo a não ser para utilização juntamente com os Serviços NissanConnect. O utilizador concorda que não tem qualquer relação contratual com o prestador de serviços móveis e que não é um beneficiário terceiro de qualquer acordo entre a Nissan e o prestador de serviços móveis. Além disso, concorda que o prestador de serviços móveis não tem qualquer responsabilidade legal, equitativa ou de qualquer outro género perante si e independentemente da forma de acção, seja por incumprimento do contrato, garantia, negligência, responsabilidade fundada em acto ilícito ou de outro modo. O seu recurso exclusivo e a responsabilidade total do prestador de serviços móveis relativamente aos Serviços NissanConnect, incluindo falha ou interrupção dos serviços móveis, estão sujeitos aos termos de responsabilidade estabelecidos no presente Contrato.
7.3. Tecnologia e comunicações. Os Serviços NissanConnect apenas funcionam se o seu Veículo se encontrar num local com cobertura da nossa operadora de rede. Os Serviços NissanConnect que envolvem informações de localização sobre o seu Veículo apenas funcionam se os sinais de satélite de GPS estiverem desobstruídos, disponíveis nesse local e se forem compatíveis com o hardware dos Serviços NissanConnect.
7.4. Alterações das telecomunicações/GPS. O sistema de Serviços NissanConnect utiliza tecnologia de telecomunicações sem fios digital e tecnologia GPS que estão fora do nosso controlo. As tecnologias de telecomunicações têm vindo a mudar ao longo do tempo, resultando na obsolescência de determinadas redes de telecomunicações. Se a infra-estrutura de telecomunicações, a Internet pública ou a tecnologia de GPS de que o sistema de Serviços NissanConnect necessita mudarem e resultarem na incompatibilidade dessas tecnologias com o sistema de Serviços NissanConnect, então os Serviços NissanConnect podem não funcionar e poderemos ser obrigados a cessar os seus Serviços NissanConnect. Se tal acontecer, iremos notificá-lo quanto à data efectiva da cessação e descreveremos cada um dos nossos direitos e obrigações. Não nos responsabilizamos e não oferecemos qualquer garantia relativamente à tecnologia de telecomunicações e GPS utilizada para suportar os Serviços NissanConnect. Não nos responsabilizamos por quaisquer modificações efectuadas pelos fornecedores dessas tecnologias, assim como por qualquer perda de serviço daí resultante.
7.5. Fornecedores de conteúdos. Determinados Prestadores de Serviços aplicam termos e condições adicionais na prestação dos serviços (por exemplo, os termos do utilizador final que incluem a navegação e dados de localização). Ao utilizar os Serviços NissanConnect, também concorda em estar vinculado a esses termos e condições adicionais. A Nissan não faz quaisquer declarações relativamente à disponibilidade de quaisquer aplicações ou do conteúdo por si seleccionado aquando da utilização dos Serviços NissanConnect e não pode ser responsabilizada pela disponibilidade da aplicação ou do conteúdo que lhe é fornecido.
7.6. Mapas e navegação. Os dados de encaminhamento que lhe fornecemos têm por base as informações do mapa ao nosso dispor durante o processo de fabrico, mas podem ser imprecisos ou incompletos quando utilizados pela primeira vez por si. Por exemplo, os nossos dados de encaminhamento podem não incluir informações sobre as estradas de sentido único, restrições de mudanças de direcção, projectos de construção, estradas sazonais, desvios ou novas estradas. Estes podem sugerir a utilização de uma estrada que se encontra agora encerrada para obras ou uma saída que é proibida por sinalização no cruzamento. Além disso, o tráfego, as condições meteorológicas e outros eventos podem fazer com que as condições rodoviárias sejam diferentes dos resultados gerados. Assim, deve usar sempre o seu discernimento, obedecer às leis e instruções de tráfego e da estrada e avaliar se é seguro e permitido, tendo em conta as actuais condições de tráfego, meteorológicas e outras, seguir as indicações fornecidas pelos Serviços NissanConnect ou pelo sistema de navegação do seu Veículo. A Nissan não faz quaisquer declarações relativamente à integridade ou precisão das informações de mapas que lhe são fornecidas, excepto que estas se baseiam nas informações mais actuais do mapa ao nosso dispor quando subscreve os Serviços NissanConnect. A Nissan não assume qualquer responsabilidade por quaisquer imprecisões ou lacunas de dados dos mapas que lhe são fornecidos.
7.7. Geografia e ambiente. Existem outras circunstâncias que não podemos nem conseguimos controlar e que podem impedir a nossa prestação dos Serviços NissanConnect a qualquer momento ou em qualquer lugar, ou que podem afectar a qualidade dos Serviços NissanConnect. Seguem-se alguns exemplos: colinas, edifícios altos, túneis, condições meteorológicas, design do sistema eléctrico e arquitectura do seu Veículo, danos em peças importantes do seu Veículo em caso de acidente ou congestionamento de rede de telefone sem fios. A Nissan não é responsável nem será responsabilizada por qualquer impossibilidade de utilização dos Serviços NissanConnect devido a qualquer uma das circunstâncias anteriores.
7.8. Fora do nosso controlo. Não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falha no desempenho se tal falha ou atraso não pudesse ter sido evitada(o) com precauções razoáveis. Além disso, não nos responsabilizamos se essa falha ou atraso for causada(o) por fenómenos naturais, forças ou causas fora do nosso controlo razoável. Os exemplos incluem a falha da rede eléctrica pública, actos de guerra, acções governamentais, terrorismo, perturbações da ordem pública, escassez ou dificuldades ao nível da mão-de-obra ou dificuldades (independentemente da causa), ou falhas do equipamento, incluindo a Internet, computador, telecomunicações ou outras falhas de equipamento.
7.9. Informações disponíveis. Os Serviços NissanConnect podem limitar-se a determinadas áreas geográficas em que estejam disponíveis dados de mapa e/ou fornecedores de conteúdos nessas áreas, que podem ser inferiores aos que estão geralmente disponíveis noutras condições.
7.9. Integridade e informações do Veículo. Para a utilização dos Serviços NissanConnect o seu Veículo tem de possuir um sistema eléctrico a funcionar correctamente incluindo, no caso de um veículo eléctrico, suficiente energia da bateria. Os Serviços NissanConnect podem não funcionar se tentar adicionar, ligar ou modificar qualquer equipamento ou software no seu Veículo (como, por exemplo, ligar dispositivos ao sistema eléctrico ou porta de diagnóstico do Veículo, ou modificar o Veículo de alguma outra forma).
8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
8.1. Nenhuma garantia. As garantias são tipos de promessas especiais. A garantia limitada do seu Veículo ou a garantia limitada do fabricante do hardware (se aplicável) do seu Veículo inclui o equipamento de Serviços NissanConnect no seu Veículo, MAS NÃO COBRE OS SERVIÇOS NISSANCONNECT OU O SERVIÇO SEM FIOS. Além disso, não podemos prometer um serviço sem interrupções ou isento de problemas e não podemos prometer que os dados ou as informações que lhe são fornecidos não contenham erros. TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO-LHE FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” NO MOMENTO. NEM NÓS, NEM QUALQUER BENEFICIÁRIO TERCEIRO, FAZEMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE OS SERVIÇOS NISSANCONNECT OU SOBRE QUAISQUER DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR MEIO DO MESMO. ISTO SIGNIFICA, ENTRE OUTRAS COISAS, QUE NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, NÃO EXISTEM GARANTIAS EM TERMOS DE CONTEÚDOS, QUALIDADE, PRECISÃO, PONTUALIDADE, INTEGRIDADE, CORRECÇÃO, FIABILIDADE, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, TODAS ESSAS GARANTIAS ESTÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS PELO PRESENTE CONTRATO.
8.2. Responsabilidade. Nada neste Contrato deve limitar ou excluir a nossa responsabilidade por (i) morte ou ferimentos pessoais resultantes de negligência ou dolo da nossa parte; (ii) negligência grosseira, dolo, fraude ou declaração fraudulenta e (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por qualquer lei aplicável, incluindo qualquer lei obrigatória relativa à responsabilidade do produto. Sujeito aos termos acima expostos, não nos responsabilizamos perante si por quaisquer perdas, danos, obrigações, responsabilidades e despesas (incluindo, mas sem carácter limitativo, custas judiciais e custos de defesa ou compensação) de qualquer natureza, sejam directos, indirectos ou consequentes, decorrentes ou relacionados com a prestação ou a utilização dos Serviços NissanConnect, independentemente da causa, seja em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), diploma legal ou de outra forma. Não nos responsabilizamos perante si por qualquer perda ou dano (ainda que previsível) decorrente ou associado à utilização ou à incapacidade de utilização dos Serviços NissanConnect, ou à utilização ou confiança depositada nos Serviços NissanConnect.
Não assumimos qualquer responsabilidade perante si ou perante qualquer outra pessoa por qualquer perda resultante de uma causa fora do nosso controlo. Isto inclui falha do equipamento electrónico ou mecânico ou das linhas de comunicação (incluindo telefone, cabo e Internet), acesso não autorizado, vírus, roubo, erros da operadora, condições meteorológicas adversas ou extraordinárias (incluindo inundação, sismo ou outros acidentes naturais), incêndio, guerra, insurreição, acto terrorista, motim, conflito laboral ou outros problemas laborais, acidente, emergência ou acção do governo. Não assumimos qualquer responsabilidade perante si ou perante qualquer outra pessoa por qualquer perda ou dano provocado por um vírus, ataque de recusa de serviço distribuído ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar os dispositivos, equipamento, programas, dados ou outro material exclusivo devido à sua utilização dos Serviços NissanConnect, da nossa página Web ou aplicações ou ainda de qualquer página Web ou aplicações associadas.
9. Geral
9.1. Lei aplicável. Na máxima medida permitida pela lei, e excepto se disposto expressamente em contrário, este Contrato e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o mesmo serão regidos pelas leis de Portugal sem ter em conta a sua incompatibilidade com os princípios legais, e por quaisquer tarifas aplicáveis, sempre que apresentados. O utilizador e nós concordamos que quaisquer litígios decorrentes ou associados a este Contrato ou à sua utilização dos Serviços NissanConnect estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
9.2. Podemos ceder estes Termos de Utilização. Podemos ceder este Contrato em parte ou na íntegra a alguém a nosso critério. O utilizador não pode transferir estes Termos de Utilização ou as suas obrigações a qualquer outra pessoa, sem o consentimento prévio da Nissan.
9.3. Este é o Contrato completo. Este Contrato (estes termos e condições e quaisquer outros documentos da Nissan incluídos nos mesmos) constitui todo o Contrato celebrado entre si e nós. Este substitui todos os outros acordos ou declarações, orais ou escritos, entre nós, no passado ou no presente, e não pode ser alterado salvo conforme previsto neste Contrato. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida por um tribunal ou árbitro, o restante continuará a produzir efeitos. Mesmo após a cessação dos presentes Termos de Utilização, as suas disposições irão reger quaisquer litígios decorrentes ou associados aos mesmos (a menos que sejam substituídos por um novo contrato entre nós). Este Contrato também será vinculativo em relação aos seus herdeiros e sucessores, assim como em relação aos nossos sucessores. Nenhuma renúncia de qualquer parte deste Contrato, ou de qualquer violação do mesmo, em qualquer instância obrigará a Nissan a renunciar a qualquer outra instância ou violação. EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS, PODEMOS DECIDIR PRESTAR-LHE O SERVIÇO ESPONTANEAMENTE, MESMO QUE NÃO SEJA ELEGÍVEL PARA TAL. ISTO NÃO CONSTITUIRÁ UMA RENÚNCIA NEM REQUER QUE O FAÇAMOS NOVAMENTE. O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ALGO QUE POSSA RESULTAR DA NOSSA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO.
FIM dos Termos e Condições